Novo Boletim Sanitário
Novos boletins sanitários para cães e gatos obrigatórios a partir de 6 de Maio de 2019.
É já a partir do dia 6 de Maio que entra em vigor o novo Boletim Sanitário de Cães e Gatos destinado ao registo do histórico sanitário. Este novo boletim vem substituir o anterior e torna-se oficial em território nacional.
A Ordem dos Médicos Veterinários, num esforço conjunto com a DGAV, desenvolveu este novo modelo procurando assim evitar os falsos registos sanitários. O novo boletim é de exclusiva aquisição e preenchimento dos médico-veterinários, pelo que existirá sempre um profissional qualificado a atestar as informações nele contidas. Todos os principais atos médicos, nomeadamente administração de vacinas, passam a ser registados neste boletim oficial e têm de ser atestados pelo médico, mediante aporte de vinheta profissional.
O novo modelo foi aprovado por despacho (despacho nº 8196/2018) a 21 de Agosto de 2018.
Este novo boletim é obrigatório para todos os cães e gatos?
Sim, a partir do dia 6 de Maio de 2019.
No entanto, os boletins anteriormente emitidos continuam válidos até 31 de Dezembro de 2021, data até à qual devem ser substituídos pelo novo modelo.
O novo boletim substitui o passaporte?
Não. O novo boletim é oficial dentro do território nacional. O passaporte continua a ser o documento válido para viajar para outros países.
O novo boletim tem custos?
Sim. O novo boletim tem um número de série que permite a sua rastreabilidade e é impresso pela Imprensa Nacional da Casa da Moeda. Assim sendo, a sua emissão envolve um custo que deverá ser suportado pelo tutor do animal.
Como posso adquirir o novo boletim?
Na consulta anual que habitualmente faz ao seu animal de companhia o médico-veterinário irá proceder à emissão (caso de novos animais e/ ou novos boletins) ou substituição do boletim sanitário.
Numa primeira fase, contamos emitir apenas novos boletins, dado que os anteriores ainda estão válidos. Mas, a partir de 2020 iremos iniciar a substituição de todos os boletins de modo a garantir aos nossos clientes a conformidade com a lei.